Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.196 de 26/12/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA AO PROVENTO DA APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1984] (p. 19526, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PESSOAL .

Indexação

INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL , APOSENTADORIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas