Decreto-Lei nº 2.188 de 15/05/1940
Decreto-Lei nº 2.188 de 15/05/1940
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Ementa | Modifica disposições do decreto-lei nº 88, de 20 de dezembro de 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 175, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FUNCIONAMENTO , PROCURADOR DE JUSTIÇA , ORGÃO , MINISTERIO PUBLICO , TRIBUNAIS , SEGURANÇA NACIONAL .
CREDITO SUPLEMENTAR , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |