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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.163 de 19/09/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1984] (p. 13731, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , DEBITOS , TRIBUTOS , FAZENDA NACIONAL , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONSULTORIA JURIDICA , DEFESA , JUSTIÇA , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
HIPOTESE , EXPEDIÇÃO , AVISO , COBRANÇA , PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL , DEBITOS , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , INCENTIVO , ARRECADAÇÃO , FAZENDA NACIONAL .
PRAZO , PAGAMENTO , DIVIDA , FAZENDA NACIONAL , SUJEITO PASSIVO , BENEFICIO , REDUÇÃO , MULTA , PENALIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Suspensão
  • Art. 11 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.163 de 19/09/1984]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 2.163 de 19/09/1984]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 2.163 de 19/09/1984]