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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.157 de 14/08/1984

Ementa

ALTERA O ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 2.035, DE 21 DE JUNHO DE 1983, ACRESCENTADO PELO DECRETO-LEI 2.055, DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO DA AUTARQUIA FEDERAL SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE-SUNAMAM.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1984] (p. 11865, col. 1) 

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
ALTERAÇÃO , SUCESSÃO , AUTARQUIA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata