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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1984] (p. 9357, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 02/07/1984] (p. 9451, col. 2)

Decreto-Lei nº 2.145 de 28/06/1984

Ementa

CANCELA CREDITOS E REABRE PRAZO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, A CONTRIBUIÇÃO DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES RURAIS E A TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1984] (p. 9357, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 02/07/1984] (p. 9451, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CANCELAMENTO , CREDITOS , REABERTURA , PRAZO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , CONTRIBUIÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE RURAL , TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS , MUNICIPIOS , ESTADO DE EMERGENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas