Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.133 de 26/06/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RENDA, DE RENDIMENTOS E GANHO DE CAPITAL PRODUZIDOS POR DEBENTURES ESCRITURAIS E NOMINATIVAS NÃO ENDOSSAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9164, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , EMITENTE , CEDENTE , CESSIONARIO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE .
DEFINIÇÃO , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL , LIQUIDAÇÃO , HIPOTESE , PRODUÇÃO , DEBENTURES , AUSENCIA , ENDOSSO .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL , PRODUÇÃO , DEBENTURES , AUSENCIA , ENDOSSO .
PREVISÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , TRIBUTOS .

Normas alteradas ou referenciadas