Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.124 de 13/06/1984

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1984] (p. 8490, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , RECOLHIMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , RETENÇÃO , ANTECIPAÇÃO , COMPENSAÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , FIXAÇÃO , COEFICIENTE , RETENÇÃO , ANTECIPAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , EXERCICIO FINANCEIRO , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , RENDA .
NORMAS , SUJEIÇÃO , INFRATOR , PENALIDADE , PREVISÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente