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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1983] (p. 18281, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , LUCRO , DISTRIBUIÇÃO , PESSOA JURIDICA , EMPRESA INDIVIDUAL , BENEFICIO , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , BRASIL .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , RENDIMENTO , JUROS , LUCRO , PESSOA FISICA , CEDULA B , CEDULA H .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , CLAUSULA , OPÇÃO , RESGATE , CORREÇÃO CAMBIAL .
ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , ALIQUOTA , TABELA , CLASSE DE RENDA , IMPOSTO DE RENDA , SOCIEDADE CIVIL , CONTROLE , PESSOA FISICA , DIRETOR , ADMINISTRADOR , PESSOA JURIDICA , CONJUGE , PARENTE , PRIMEIRO GRAU .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , VALOR , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , LIMITE DE ABATIMENTO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO .
ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , RECEITA BRUTA , PESSOA JURIDICA , PEQUENA EMPRESA , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , LUCRO , EXPLORAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA .
ALTERAÇÃO , INCIDENCIA , LUCRO , RESERVA , EXCESSO , CAPITAL SOCIAL , SOCIEDADE ANONIMA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , FIXAÇÃO , COEFICIENTE , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , IMPOSTO DE RENDA , RECOLHIMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , REVISÃO , SALARIO , TRABALHADOR AVULSO , ORLA MARITIMA .
DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA , LUCRO , SOCIO CONTROLADOR , PESSOA JURIDICA .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ENTIDADE , PREVIDENCIA PRIVADA .
LETRA DE CAMBIO , CEDULA HIPOTECARIA , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA .
NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALARIO , PROPORCIONALIDADE , ADMISSÃO , EMPREGADO .
NORMAS , GASTOS PUBLICOS , FOLHA DE PAGAMENTO , EMPREGADO , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , CONCESSIONARIA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , EXPEDIÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , CUMPRIMENTO , JURISDIÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INFORMAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .
PAGAMENTO , REDUÇÃO , MULTA , INSUFICIENCIA , AUSENCIA , ANTECIPAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , ORIGEM , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSIONAL LIBERAL , LOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , SUB ARRENDAMENTO , IMOVEL .
REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LOCAÇÃO , RESIDENCIA , FIXAÇÃO .
RECEBIMENTO , JUROS , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , LETRA IMOBILIARIA , DEPOSITO A PRAZO FIXO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DEBENTURES .
RENDIMENTO , ORIGEM , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSIONAL LIBERAL , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , SUB ARRENDAMENTO , IMOVEL .
REVOGAÇÃO , COMPARAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , EFEITO , IMPOSTO DE RENDA .
REVOGAÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , MOTIVO , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA .
VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
TRABALHADOR AVULSO , EMPRESA , DISCIPLINAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , CONCESSÃO , PARCELA , ACRESCIMO , AUMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , FUNDAMENTAÇÃO , INDICE DE PRODUTIVIDADE .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , RETENÇÃO NA FONTE , ANTECIPAÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE RENDA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO ABERTO .
PROIBIÇÃO , EMPRESA , REPASSE , SALARIO , EMPREGADO , AUMENTO , PREÇO , PRODUTO .
REVOGAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CORREÇÃO MONETARIA , CUSTO , IMOVEL , ESTOQUE , PESSOA JURIDICA , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE RENDA .
DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , EMPREGADO .
NORMAS , COBRANÇA , ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , BANCO COMERCIAL , BANCO DE INVESTIMENTO , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , RESIDENCIA , PRESTAÇÕES , EMPRESTIMO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , REVISÃO , VALOR , SALARIO .
LOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , SUB ARRENDAMENTO , IMOVEL .
FIXAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , AUMENTO , SALARIO , EMPREGADO , VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
PAGAMENTO , RENDIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 39, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 60, § 1 - Alteração
  • Art. 60, § 3 - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 61, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 62, caput, Item 4 - Encerramento de Vigência
  • Art. 62, caput, Item 6 - Encerramento de Vigência
  • Art. 62, § 1 - Alteração
  • Art. 62, § 2 - Alteração
  • Art. 62, § 3 - Alteração
  • Art. 62, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 24, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 24, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 24 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 25 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 26 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 27 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 28 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 29 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 30 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 31 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 32 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 33 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 34 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 35 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 36 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 37 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 38 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 39 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 40 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 41 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]

Art. 42 [Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983]