Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1983] (p. 17817, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/10/1983] (p. 17905, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , ORIGEM , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSIONAL LIBERAL , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , SUB ARRENDAMENTO , IMOVEL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , RESIDENCIA , PRESTAÇÕES , EMPRESTIMO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , CLAUSULA , OPÇÃO , RESGATE , CORREÇÃO CAMBIAL .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO .
ALTERAÇÃO , VALOR , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , LIMITE DE ABATIMENTO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO .
ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , RECEITA BRUTA , PESSOA JURIDICA , PEQUENA EMPRESA , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , LUCRO , EXPLORAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA .
ALTERAÇÃO , INCIDENCIA , LUCRO , RESERVA , EXCESSO , CAPITAL SOCIAL , SOCIEDADE ANONIMA .
ANTECIPAÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , INCIDENCIA , ALIQUOTA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO ABERTO , OPÇÃO , EXCLUSIVIDADE , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE .
APLICAÇÃO , ALIQUOTA , TABELA , CLASSE DE RENDA , IMPOSTO DE RENDA , SOCIEDADE CIVIL , CONTROLE , PESSOA FISICA , DIRETOR , ADMINISTRADOR , PESSOA JURIDICA , CONJUGE , PARENTE , PRIMEIRO GRAU .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , FIXAÇÃO , COEFICIENTE , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , IMPOSTO DE RENDA , RECOLHIMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , REVISÃO , SALARIO , TRABALHADOR AVULSO , ORLA MARITIMA .
CONCESSÃO .
DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , EMPREGADO .
DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA , LUCRO , SOCIO CONTROLADOR , PESSOA JURIDICA .
FIXAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , AUMENTO , SALARIO , EMPREGADO , VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ENTIDADE , PREVIDENCIA PRIVADA .
NORMAS , COBRANÇA , ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , BANCO COMERCIAL , BANCO DE INVESTIMENTO , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO , SOCIEDADE CORRETORA , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO .
NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALARIO , PROPORCIONALIDADE , ADMISSÃO , EMPREGADO .
OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INFORMAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , PAGAMENTO , RENDIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
PAGAMENTO , REDUÇÃO , MULTA , INSUFICIENCIA , AUSENCIA , ANTECIPAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , ORIGEM , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSIONAL LIBERAL , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , SUB ARRENDAMENTO , IMOVEL .
PARCELA , ACRESCIMO , AUMENTO , SALARIO , TRABALHADOR AVULSO , EMPRESA , DISCIPLINAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
PESSOA FISICA , MOTIVO , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA .
PROIBIÇÃO , EMPRESA , REPASSE , SALARIO , EMPREGADO , AUMENTO , PREÇO , PRODUTO .
REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LOCAÇÃO , RESIDENCIA , FIXAÇÃO , VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
RECEBIMENTO , JUROS , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , LETRA IMOBILIARIA , DEPOSITO A PRAZO FIXO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DEBENTURES , LETRA DE CAMBIO , CEDULA HIPOTECARIA , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA .
REVOGAÇÃO , COMPARAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , EFEITO , IMPOSTO DE RENDA .
REVOGAÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 60, § 1 - Alteração
  • Art. 60, § 3 - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 61, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 62, caput, Item 4 - Encerramento de Vigência
  • Art. 62, caput, Item 6 - Encerramento de Vigência
  • Art. 62, § 1 - Alteração
  • Art. 62, § 2 - Alteração
  • Art. 62, § 3 - Alteração
  • Art. 62, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração