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DECRETO-LEI Nº 2.055, DE 17 DE AGOSTO DE 1983

Altera os Decretos-leis nºs 1.801, de 18 de agosto de 1980, e 2.035, de 21 de junho de 1983, dispõe sobre a sucessão da autarquia federal Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAN e dá outras providências.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 18 DE AGOSTO DE 1983 - SEÇÃO I)

RETIFICAÇÃO:

- Na página 14.713, 2ª coluna, no artigo 2º, na transcrição do artigo 5º, acrescido ao Decreto-lei nº 2.035, de 21.06.83, ONDE SE :

... Lei nº 6.263, de 18 de junho de 1975...

LEIA-SE:

...Lei nº 6.263, de 18 de novembro de 1975...