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Decreto-Lei nº 2.055 de 17/08/1983

Ementa

ALTERA OS DECRETOS-LEIS 1.801, DE 18 DE AGOSTO DE 1980, E 2.035, DE 21 DE JUNHO DE 1983, DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO DA AUTARQUIA FEDERAL SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE - SUNAMAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1983] (p. 14713, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/08/1983] (p. 14780, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , BASE DE CALCULO , COBRANÇA , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FRETE .
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , SUCESSÃO , RESPONSABILIDADE , AUTARQUIA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , ORGÃO AUTONOMO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , REALIZAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RESPONSABILIDADE , ENCARGOS FINANCEIROS , EXTERIOR , EMBARCAÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
DESTINAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RECURSOS FINANCEIROS , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
NORMAS , INTEGRAÇÃO , PATRIMONIO , UNIÃO FEDERAL , BENS IMOVEIS , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração