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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS-PASEP, SUA COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE CONSULTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1983] (p. 13841, col. 2) 

Catálogo

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Indexação

NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CONSULTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , HIPOTESE , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , COBRANÇA , VALOR , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , ACRESCIMO , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS DE MORA , MULTA , DIVIDA ATIVA , COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REPASSE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , ARRECADAÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , FISCALIZAÇÃO , RECOLHIMENTO , ACRESCIMO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput, Inciso 6 - Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983]

Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983]

Art. 14, caput, Inciso 6 [Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983]