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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.049 de 01/08/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL, SUA COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE CONSULTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1983] (p. 13633, col. 1) 

Catálogo

FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REPASSE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , ARRECADAÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , FISCALIZAÇÃO , RECOLHIMENTO , ACRESCIMO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
HIPOTESE , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , COBRANÇA , VALOR , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , ACRESCIMO , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS DE MORA , MULTA , DIVIDA ATIVA .
NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CONSULTA , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Decreto-Lei nº 2.049 de 01/08/1983]

Art. 10, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 2.049 de 01/08/1983]