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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.037 de 28/06/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DOS DISPENDIOS PARA INVESTIMENTOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1983] (p. 11357, col. 1) 

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , FIXAÇÃO , VALOR , DESPESA , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL .
LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , REVISÃO , REAJUSTAMENTO , PREÇO , CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS , FORNECIMENTO , BENS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
NORMAS , CONTROLE , DESPESA , INVESTIMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL .
OBRIGATORIEDADE , REQUISITOS , CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL .
PROIBIÇÃO , RENOVAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , LICITAÇÃO , ENCARREGADO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EXCESSO , ORÇAMENTO .
RESPONSABILIDADE , ADMINISTRADOR , EMPRESA ESTATAL , HIPOTESE , EXCESSO , PREVISÃO , ORÇAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.037 de 28/06/1983]