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Decreto-Lei nº 2.035 de 21/06/1983

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI 1.801, DE 18 DE AGOSTO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1983] (p. 10833, col. 1) 

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , ARMADOR , EMPRESA NACIONAL , NAVEGAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , EXECUÇÃO , COMERCIO MARITIMO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , CUSTEIO , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.035 de 21/06/1983]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.035 de 21/06/1983]