Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.016 de 03/03/1983

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20, 21, E 22 DO DECRETO-LEI 1.038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1983] (p. 3521, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
ALTERAÇÃO , REGIME ESPECIAL , COMERCIALIZAÇÃO , PEDRA PRECIOSA , PEDRA SEMI PRECIOSA , CARBONATO , PRODUTO MINERAL .
ALTERAÇÃO , PENALIDADE , COMERCIALIZAÇÃO , MINERIO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração