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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.989 de 28/12/1982

Ementa

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA E CALCULO REFERENTE A TAXA PREVISTA NO DECRETO-LEI 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24557, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) , PERCENTAGEM , VALOR , REFERENCIA , MODULO FISCAL , IMOVEL , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , LANÇAMENTO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) , SIMULTANEIDADE , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , CONTRIBUINTE OBRIGATORIO , EXERCICIO , ATIVIDADE RURAL , IMOVEL RURAL , HIPOTESE , ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS , APLICAÇÃO , IMOVEL RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente