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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.986 de 28/12/1982

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES DE INVESTIMENTO DE CUJO CAPITAL SOCIAL PARTICIPEM PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24556, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , ACIONISTA , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR , INCIDENCIA , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO .
HIPOTESE , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA DE LUCROS , EXTERIOR .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , PARTICIPAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR , ADAPTAÇÃO , REQUISITOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ORIGEM , RECURSOS EXTERNOS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação