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Decreto-Lei nº 1.980 de 22/12/1982

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA AOS FUNDOS EM CONDOMINIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1982] (p. 24085, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
AUSENCIA , INCIDENCIA .
IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , RENDIMENTO , DEBENTURES , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , LUCRO , FUNDOS , CONDOMINIO , ISENÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , NORMAS , PROPORCIONALIDADE , DISTRIBUIÇÃO , COTA , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , PESSOA JURIDICA , LUCRO LIQUIDO , LUCRO REAL , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , RENDIMENTO , TITULO DE RENDA FIXA , DEPOSITO A PRAZO FIXO , FUNDOS , CONDOMINIO , PESSOA FISICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.980 de 22/12/1982]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.980 de 22/12/1982]