Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.979 de 22/12/1982

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, RELATIVA A DOMICILIADOS NO PAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1982] (p. 24084, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
EXTENSÃO , PESSOA JURIDICA , INCENTIVO FISCAL , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , EFEITO , INVESTIMENTO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , ANTECIPAÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , LUCRO , SOCIO , SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO .
HIPOTESE , DISPENSA , DESCONTO , RETENÇÃO NA FONTE , PESSOA FISICA , EFEITO , INVESTIMENTO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.979 de 22/12/1982]