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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.952 de 15/07/1982

Ementa

INSTITUI ADICIONAL AS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AÇUCAR E ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1982] (p. 13153, col. 1) 

Catálogo

INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL (IAA) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL (IAA) , INCIDENCIA , AÇUCAR , ALCOOL .
COMPETENCIA , INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL (IAA) , EXERCICIO , POLITICA , INTERVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOMINIO ECONOMICO , AGROINDUSTRIA , CANA DE AÇUCAR , RESTRIÇÃO , APROVAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
FIXAÇÃO , ADICIONAIS , CONTRIBUIÇÃO , PREÇO , AÇUCAR , ALCOOL , INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL (IAA) .
NORMAS , RECOLHIMENTO , RECEITA , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , AÇUCAR , ALCOOL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração