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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.895 de 16/12/1981

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, MODIFICADA PELOS DECRETOS-LEIS 1.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 E 1.706, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1981] (p. 24064, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , EMPRESA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA , SOCIO DIRIGENTE , PREENCHIMENTO , CEDULA C , CEDULA F .
EXCEÇÃO , APLICAÇÃO , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , PESSOA JURIDICA .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CALCULO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata