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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.892 de 16/12/1981

Ementa

ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS MEDIANTE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS E DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1981] (p. 24061, col. 1) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

DESCARACTERIZAÇÃO , INVESTIMENTO , CAPITAL ESTRANGEIRO , ISENÇÃO , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , LUCRO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , EMPRESA .
INCENTIVO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE .
ISENÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , RESERVA DE CAPITAL , COMPOSIÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA .
LIBERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , DISTRIBUIÇÃO , ACIONISTA , COTA , REINVESTIMENTO , RESERVA DE CAPITAL .
NORMAS , EXCLUSÃO , EFEITO , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO LIQUIDO , DETERMINAÇÃO , LUCRO REAL , RESULTADO , VENDA , BENS IMOVEIS .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.892 de 16/12/1981]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.892 de 16/12/1981]