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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.889 de 12/11/1981

Ementa

CANCELA DEBITOS PARA COM AS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1981] (p. 21389, col. 2) 

Catálogo

AUTARQUIA FEDERAL , DEBITOS .

Indexação

APLICAÇÃO , NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITOS , DIFERENÇA , PREÇO , TRIGO .
COMPETENCIA , JUIZ , EXTINÇÃO , EXECUÇÃO , DEBITOS , AUTARQUIA FEDERAL .
DEFINIÇÃO , VALOR ORIGINARIO .
EXCLUSÃO , DIVIDA , PREVIDENCIA SOCIAL , APLICAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CANCELAMENTO , DEBITOS , AUTARQUIA FEDERAL .
FIXAÇÃO , VALOR ORIGINARIO , CANCELAMENTO , DEBITOS , AUTARQUIA FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas