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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.868 de 30/03/1981

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.164, DE 1 DE ABRIL DE 1971, QUE DECLARA INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE CEM QUILOMETROS DE LARGURA EM CADA LADO DO EIXO DE RODOVIAS NA AMAZONIA LEGAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1981] (p. 6077, col. 2) 

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO NACIONAL , TERRA DEVOLUTA , EIXO RODOVIARIO , Amazônia Legal .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 11 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata