Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.844 de 30/12/1980

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.783, DE 18 DE ABRIL DE 1980.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1980] (p. 26289, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO DE CAMBIO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 4 - Alteração