Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25826, col. 2) |
| Retificação [Diário Oficial da União de 16/01/1981] (p. 1017, col. 2) |
Decreto-Lei nº 1.834 de 23/12/1980
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Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25826, col. 2) Retificação [Diário Oficial da União de 16/01/1981] (p. 1017, col. 2) |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR , PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA MILITAR , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1982] (p. 1067, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |