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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25826, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 16/01/1981] (p. 1017, col. 2)

Decreto-Lei nº 1.834 de 23/12/1980

Ementa

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25826, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 16/01/1981] (p. 1017, col. 2) 

Catálogo

JUSTIÇA MILITAR , PESSOAL .

Indexação

REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA MILITAR , JUSTIÇA MILITAR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas