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Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980

Ementa

ALTERA AS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE TRABALHO ASSALARIADO E NÃO ASSALARIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1980] (p. 23969, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , CLASSE DE RENDA , TRABALHO ASSALARIADO , TRABALHADOR AUTONOMO .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DISPENSA , APRESENTAÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , BASE DE CALCULO , COEFICIENTE , LIMITAÇÃO , ISENÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , DIRIGENTE , ADMINISTRADOR , PESSOA JURIDICA , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980]