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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.790 de 09/06/1980

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1.782, DE 16 DE ABRIL DE 1980, QUE INSTITUI O EMPRESTIMO COMPULSORIO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1980] (p. 11382, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CRIAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
DEFINIÇÃO , PATRIMONIO LIQUIDO , MUTUANTE .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , LUCRO , DISTRIBUIÇÃO , PESSOA JURIDICA , EMPRESA INDIVIDUAL , BENEFICIO , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , BRASIL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , RESTITUIÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
REQUISITOS , ISENÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA DE CAPITAL ABERTO , EMPRESA , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 3 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.790 de 09/06/1980]

Art. 1, caput, Item 1 [Decreto-Lei nº 1.790 de 09/06/1980]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.790 de 09/06/1980]

Art. 2, § 1 [Decreto-Lei nº 1.790 de 09/06/1980]