Decreto-Lei - 1773 de 03/03/1980

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1980] (p. 3922, col. 2)

Ementa	REGULA A INCIDENCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE A REPRESENTAÇÃO MENSAL PREVISTA NO DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1980] (p. 3922, col. 2)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INCIDENCIA , VANTAGENS , VENCIMENTOS , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 90 de 29/08/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1980] (p. 17218, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979 Declaração de Legislação Correlata