Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979

Ementa

ALTERA A LEI 6.732, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19987, col. 1) 

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ESTATUTO , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , NORMAS , CONTAGEM , TEMPO , EXERCICIO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , OBJETIVO , VANTAGENS , APOSENTADORIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração