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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE DEBITOS PARA COM A FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19578, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , EFEITO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
FIXAÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979]