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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979

Ementa

PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS CRIADOS PELO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19577, col. 1) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , INDUSTRIA , AGROPECUARIA , RECUPERAÇÃO , ECONOMIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , COMPLEMENTAÇÃO , RECURSO FISCAL , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979]