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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19471, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 28/12/1979] (p. 2, col. 8)

Decreto-Lei nº 1.733 de 20/12/1979

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19471, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 28/12/1979] (p. 2, col. 8) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , PESSOA JURIDICA , FIXAÇÃO , LUCRO REAL , ALTERAÇÃO , CAMBIO , MOEDA ESTRANGEIRA , COMPATIBILIDADE , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 52, § 1 - Alteração