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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1979] (p. 19137, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 19, § 1 - Alteração
  • Art. 19, § 2 - Alteração
  • Art. 19, § 3 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 32, § 2 - Alteração
  • Art. 33, caput, Item 2 - Encerramento de Vigência
  • Art. 35, § 1 - Alteração
  • Art. 38, § 2 - Alteração
  • Art. 64, § 6 - Alteração
  • Art. 64, § 8 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979]