Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.718 de 27/11/1979

Ementa

REVOGA EXIGENCIA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PERMANENTES REFERIDAS NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1979] (p. 17769, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , FORNECIMENTO , INFORMAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , TRIBUTOS , BANCOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , TABELIÃO , OFICIAL DE REGISTRO , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , JUNTA COMERCIAL , BOLSA DE VALORES , SINDICATO , EMPRESA DE SEGUROS .
REVOGAÇÃO , EXIGENCIA , FORNECIMENTO , INFORMAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 110 - Revogação
  • Art. 111, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 111, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 111, caput, Alínea d - Revogação
  • Art. 111, caput, Alínea e - Revogação
  • Art. 112 - Revogação
  • Art. 113 - Revogação
  • Art. 114 - Revogação
  • Art. 117 - Revogação
  • Art. 118 - Revogação
  • Art. 119 - Revogação
  • Art. 120 - Revogação
  • Art. 121 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Alínea j - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 51, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação