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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.716 de 21/11/1979

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5.619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970 E LEI 5.906, DE 23 DE JULHO DE 1973, ALTERADAS PELO DECRETO-LEI 1.618, DE 03 DE MARÇO DE 1978.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1979] (p. 17381, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/11/1979] (p. 17769, col. 2) 

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO , POLICIAL , POLICIA MILITAR , BOMBEIRO .
NORMAS , BASE DE CALCULO , ADICIONAL DE INATIVIDADE , DIREITOS , POLICIAL , POLICIA MILITAR , RESERVA REMUNERADA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 107 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 107 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.716 de 21/11/1979]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.716 de 21/11/1979]