Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 1.710 de 31/10/1979
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Ementa | ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1979] (p. 16163, col. 2) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
EXTENSÃO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DE TRIBUTO DE AÇUCAR E ALCOOL , FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO .
NORMAS , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1980] (p. 7522, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |