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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.706 de 23/10/1979

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, REGULANDO A TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1979] (p. 15652, col. 1) 

Catálogo

DESBUROCRATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA , DESBUROCRATIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
CRITERIOS , DECLARAÇÃO , LUCRO REAL , EMPRESA INDIVIDUAL , CEDULA F , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
EQUIPARAÇÃO , EMPRESA INDIVIDUAL , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , LUCRO PRESUMIDO , RECEITA BRUTA , PESSOA JURIDICA , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .
TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , BASE DE CALCULO , LUCRO PRESUMIDO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente