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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA QUE INCIDE SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS, MODIFICA O SISTEMA DE CORREÇÃO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1979] (p. 15651, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO , PESSOA JURIDICA , NORMAS , APURAÇÃO , OBJETIVO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO REAL , PESSOA JURIDICA , EMPRESA COMERCIAL , REQUISITOS , INCIDENCIA , ADICIONAIS , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO REAL , PESSOA JURIDICA , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , PAGAMENTO , SALDO , IMPOSTO DE RENDA , ORIGEM , DIFERENÇA , DECLARAÇÃO , PAGAMENTO ANTECIPADO , AUMENTO , VALOR , LIMITAÇÃO , LUCRO , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , PARCELAMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITO FISCAL , ORIGEM , PENALIDADE , TRIBUTOS , FALTA , PAGAMENTO , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 9 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979]

Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979]

Art. 5, § 9 [Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979]