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Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, DA TAXA RODOVIARIA UNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1979] (p. 10913, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) .
ALTERAÇÃO , RENOVAÇÃO , LICENCIAMENTO , VEICULO AUTOMOTOR , NUMERO , PLACA , IDENTIFICAÇÃO .
DESTINAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , ARRECADAÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) , PROGRAMA , TRANSPORTE , ECONOMIA , COMBUSTIVEL , DESENVOLVIMENTO , CARVÃO , FONTE , ENERGIA .
DISTRIBUIÇÃO , PERCENTAGEM , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , UNIÃO FEDERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , DERIVADOS , PETROLEO , GASOLINA , QUEROSENE , OLEO DIESEL , OLEO COMBUSTIVEL , NAFTA .
RECOLHIMENTO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , RECEITA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , TESOURO NACIONAL .
REQUISITOS , FIXAÇÃO , TABELA , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea n - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14, § 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979]

Art. 6, § 1 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979]

Art. 6, § 3 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979]