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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.680 de 28/03/1979

Ementa

REGULA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1979] (p. 4617, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APRESENTAÇÃO , CONTEUDO , NORMAS , DECLARAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL .
OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , DECLARAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , VALOR , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ACOMPANHAMENTO , ESCRITURAÇÃO , LIVRO FISCAL .
REGULAMENTAÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.680 de 28/03/1979]