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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979

Ementa

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1233, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 02/02/1979] (p. 5, col. 2) 

Republicação Integral (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 07/06/1979] (p. 8145, col. 2) 

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAIS , PRESIDENTE , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , TERRITORIOS FEDERAIS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , TRADUTOR , INTERPRETE , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
PROIBIÇÃO , RECEBIMENTO , FUNÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SERVIDOR , AUSENCIA , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
REAJUSTAMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , PENSÃO , SERVIDOR , EXECUTIVO , MAGISTRATURA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOA FISICA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR , SUB PROCURADOR GERAL , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

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Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação