Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.654 de 29/12/1978

Ementa

ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1978] (p. 21089, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
REGULAMENTAÇÃO , SUCESSÃO , TRIBUTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , CISÃO , CAPITAL SOCIAL , CRIAÇÃO , AÇÕES , ORIGEM , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESA , REGISTRO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 59, caput, Item 1 - Encerramento de Vigência