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Decreto-Lei nº 1.648 de 18/12/1978

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20375, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
COMPETENCIA , AUTORIDADE TRIBUTARIA , DETERMINAÇÃO , LUCRO , PESSOA JURIDICA , EMPRESA INDIVIDUAL , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .
CONCESSÃO , EXCLUSÃO , LUCRO LIQUIDO , DETERMINAÇÃO , LUCRO REAL , EMPREITADA , RECEITA , BALANÇO , EXERCICIO FINANCEIRO , PESSOA FISICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
CONCESSÃO , AUTORIDADE TRIBUTARIA , DETERMINAÇÃO , RECEITA , CONTRIBUINTE , PESSOA JURIDICA , FALTA , COMPROVAÇÃO , ESCRITURAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , IMPOSTO DE RENDA , LOTEAMENTO , INCORPORAÇÃO , TERRENO , IMOVEL , BALANÇO , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração
  • Art. 12, § 3 - Alteração
  • Art. 20, § 4 - Alteração
  • Art. 21, caput, Item 4 - Encerramento de Vigência
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 33, § 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.648 de 18/12/1978]