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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19668, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 29/12/1978] (p. 2, col. 4)

Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19668, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 29/12/1978] (p. 2, col. 4) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO , ALIENAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA INDUSTRIAL , EMPRESA RURAL , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) .
DEFINIÇÃO , IMOVEL , DATA , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , OCORRENCIA , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ESPECIE , LUCRO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , INCIDENCIA , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
FIXAÇÃO , DATA , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , TITULO DE CREDITO , LETRA DE CAMBIO , DEPOSITO , PRAZO DETERMINADO , INCIDENCIA , CORREÇÃO MONETARIA .
LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , RENDA BRUTA , CONTRIBUIÇÃO , DOAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO CULTURAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO ARTISTICA , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA .
REGULAMENTAÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , TRIBUTAÇÃO , LUCRO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , OPÇÃO , CONTRIBUINTE .
REQUISITOS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , HOSPITAL , MEDICO , DENTISTA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 7 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 110 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 86 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea i - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea j - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea n - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978]

Art. 2, § 4 [Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978]

Art. 7, § 7 [Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978]