Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.625 de 09/05/1978

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 1.493, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1978] (p. 6759, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
EXTINÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA JURIDICA , FRETE , TRANSPORTE .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , VALOR , REMESSA , DIREITOS , TRANSMISSÃO , BRASIL , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 15 - Alteração