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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2665, col. 2)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 24/03/1978] (p. 2, col. 4)

Decreto-Lei nº 1.604 de 22/02/1978

Ementa

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2665, col. 2) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 24/03/1978] (p. 2, col. 4) 

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-FAMILIA .
INCLUSÃO , LEGISLAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CONCURSO .
NORMAS , ABSORÇÃO , DIFERENÇA , AUMENTO , SALARIO , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
NORMAS , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAIS , MEMBROS , TRIBUNAIS , EXERCICIO , PRESIDENCIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , MEMBROS , MAGISTRATURA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração