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Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, EM RELAÇÃO AOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1977] (p. 17675, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/12/1977] (p. 17790, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
EMPRESA , REGISTRO , RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXERCICIO , ATIVIDADE , FABRICAÇÃO , BENEFICIAMENTO , CIGARRO , CLASSIFICAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , REGISTRO ESPECIAL , EMPRESA , FABRICAÇÃO , CIGARRO , REQUISITOS , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , CANCELAMENTO , REGISTRO ESPECIAL , EMPRESA , FABRICAÇÃO , CIGARRO , NORMAS , COMERCIO , TABACO EM FOLHA , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , INDUSTRIA , FABRICAÇÃO , CIGARRO , FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , CIGARRO , BEBIDA ALCOOLICA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CLASSIFICAÇÃO , PREÇO , CIGARRO , OBJETIVO , COMERCIO , REQUISITOS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO , CIGARRO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , TABACO EM FOLHA , COMPATIBILIDADE , SECRETARIO , RECEITA FEDERAL , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , NORMAS , REQUISITOS , PROCEDIMENTO , IMPORTADOR , CIGARRO , PROIBIÇÃO , VENDA , BRASIL , CIGARRO , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , VEICULO AUTOMOTOR , CLASSIFICAÇÃO , BENS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , FIXAÇÃO , NORMAS , ROTULO , MERCADORIA NACIONAL , EXCLUSÃO , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , FUMO .
NORMAS , REQUISITOS .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 21 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 28, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 21 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 28, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 28, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 21 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 28, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 28, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19, caput, Inciso 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19, caput, Inciso 8 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6-A, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 2-B - Alteração
  • Art. 2-C - Alteração
  • Art. 2-D - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 1-A [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 2-A [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 2-B [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 2-C [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 2-D [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 4, caput, Inciso 5 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 6-A [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 6-A, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 12, caput [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 14 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 18 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 19, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 19, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 19, caput, Inciso 4 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 19, caput, Inciso 6 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 19, caput, Inciso 8 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 20 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 21 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 28, § 1 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 28, § 2 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]

Art. 33 [Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977]