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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.569 de 08/08/1977

Ementa

MODIFICA O ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 352, DE 17 DE JUNHO DE 1968, ALTERADO PELO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 623, DE 11 DE JUNHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1977] (p. 10289, col. 1) 

Observação

SUMULA VINCULANTE 8, PUBLICAÇÃO DOFC 20/06/2008.

Catálogo

DEBITO FISCAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , PAGAMENTO , DEBITO FISCAL .
COMPETENCIA , PROCURADORIA , FAZENDA NACIONAL , RECEBIMENTO , PEDIDO , PARCELAMENTO , DEBITO FISCAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AVOCAMENTO , PROCESSO , PARCELAMENTO , DEBITO FISCAL , FAZENDA NACIONAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DOAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , BENS MOVEIS , ENCAMPAÇÃO , FAZENDA NACIONAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , REALIZAÇÃO , PEDIDO , PARCELAMENTO , DEBITO FISCAL , FAZENDA NACIONAL .
NORMAS , RECOLHIMENTO , PRESTAÇÕES , PARCELAMENTO , DEBITO FISCAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .
REQUERIMENTO , DEVEDOR , FAZENDA NACIONAL , SOLICITAÇÃO , PARCELAMENTO , DEBITO FISCAL , EQUIVALENCIA , CONFISCO , DIVIDA .
REQUISITOS , REDUÇÃO , ENCARGO , OBJETIVO , PAGAMENTO , DEBITO FISCAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .
REQUISITOS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROIBIÇÃO , INSCRIÇÃO , DEBITO FISCAL , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.569 de 08/08/1977]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.569 de 08/08/1977]